Termos e Condições

2. Descrição dos serviços

A Bússola Clara oferece programas de educação financeira voltados para famílias e casais, com foco em organização doméstica, planejamento de metas compartilhadas e desenvolvimento de hábitos financeiros saudáveis. Nossos serviços incluem:

• Oficina Conversas sobre Dinheiro em Família — sessão educacional de aproximadamente três horas, com materiais de apoio incluídos.
• Programa de Planejamento de Metas Compartilhadas — programa de quatro semanas com encontros, planilhas e acompanhamento educacional.
• Trilha Fundamentos de Finanças Familiares — trilha educacional completa sobre organização financeira doméstica, com materiais e acesso à comunidade.

Todos os nossos programas são de natureza estritamente educacional e informativa. Não prestamos assessoria financeira individualizada nem serviços regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou pelo Banco Central do Brasil.

3. Natureza educacional dos conteúdos

Os conteúdos disponibilizados pela Bússola Clara — incluindo materiais de apoio, planilhas, guias de conversa e conteúdos em sessões ao vivo ou gravados — têm finalidade exclusivamente educacional e informativa.

Esses conteúdos não constituem:

• Assessoria ou consultoria financeira individualizada;
• Recomendação de investimentos ou produtos financeiros;
• Previsão ou projeção de resultados econômicos futuros;
• Aconselhamento jurídico, contábil ou tributário.

Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do participante. Para orientação especializada sobre investimentos, planejamento tributário ou questões jurídicas, recomendamos consultar um profissional habilitado.

4. Inscrição e pagamento

A inscrição nos programas é realizada mediante preenchimento do formulário de interesse e confirmação por e-mail pela nossa equipe. O pagamento deverá ser efetuado conforme as instruções enviadas após a confirmação da vaga.

Os valores vigentes dos programas são:

• R$ 650 — Oficina Conversas sobre Dinheiro em Família
• R$ 1.590 — Programa de Planejamento de Metas Compartilhadas
• R$ 3.290 — Trilha Fundamentos de Finanças Familiares

Os valores podem ser atualizados periodicamente. O valor informado no momento da confirmação da inscrição prevalece para aquela contratação.

5. Política de cancelamento e reembolso

Entendemos que imprevistos acontecem. Nossa política de cancelamento é a seguinte:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias de antecedência: reembolso de 50% do valor pago ou possibilidade de transferência para outra turma.
• Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência: não haverá reembolso, mas o participante poderá transferir sua vaga para outra turma disponível.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas por e-mail para info@{{DOMAIN}}. A Bússola Clara reserva-se o direito de reagendar ou cancelar um programa por motivo de força maior, com reembolso integral aos inscritos.

6. Conduta dos participantes

Ao participar de nossos programas, o participante se compromete a:

• Tratar todos os demais participantes e facilitadores com respeito;
• Não gravar, reproduzir ou distribuir os conteúdos das sessões sem autorização expressa da Bússola Clara;
• Não utilizar os materiais recebidos para fins comerciais ou de revenda;
• Compartilhar informações pessoais e familiares apenas na medida em que se sentir confortável.

A Bússola Clara reserva-se o direito de desligar do programa participantes que adotem condutas incompatíveis com o ambiente respeitoso e colaborativo que buscamos manter.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Bússola Clara — incluindo materiais didáticos, planilhas, guias, textos, vídeos e o design deste site — é de propriedade da Bússola Clara Educação Financeira e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar os materiais exclusivamente para seu próprio aprendizado. Qualquer reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito é vedada.

8. Limitação de responsabilidade

A Bússola Clara não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos aprendidos;
• Decisões tomadas pelo participante com base nos materiais ou discussões dos programas;
• Falhas técnicas em plataformas de terceiros utilizadas para a realização de sessões remotas;
• Danos indiretos ou consequenciais de qualquer natureza.

Nossa responsabilidade limita-se à prestação do serviço educacional conforme descrito no momento da inscrição.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao se inscrever em nossos programas, você consente com o tratamento de dados nos termos ali descritos.

10. Uso do site

Ao navegar neste site, você se compromete a não:

• Utilizar meios automatizados para raspar, copiar ou indexar conteúdos sem autorização;
• Tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
• Transmitir qualquer conteúdo que viole legislação aplicável ou direitos de terceiros.

A Bússola Clara reserva-se o direito de suspender o acesso ao site em caso de uso indevido.

11. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. A Bússola Clara não controla esses sites e não se responsabiliza pelo seu conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade. A inclusão de um link não implica endosso do conteúdo apontado.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no topo do documento. Recomendamos a revisão periódica desta página. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte — MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: info@{{DOMAIN}}
• Telefone: +55 31 96728-2451
• Endereço: Avenida do Contorno 6470, Belo Horizonte — MG, 30110-044